É orientar, educar, defender e representar o
cidadão consumidor, contribuindo para o equilíbrio de seus direitos e deveres
no aperfeiçoamento das relações sociais de consumo, com base nos valores da
ética e da qualidade do trabalho. A Lei Estadual nº 6.972/97 é a
legislação que cria o sistema de defesa do consumidor no Estado do Rio
Grande do Norte.
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